1. O congressista será assalariado somente durante o mandato. E não terá aposentadoria proveniente somente pelo mandato.

2. O Congresso contribui para o INSS. Todo a contribuição (passada, presente e futura) para o fundo atual de aposentadoria do Congresso passará para o regime do INSS imediatamente. O Congresso participa dos benefícios dentro do regime do INSS exatamente como todos outros brasileiros. O fundo de aposentadoria não pode ser usado para qualquer outra finalidade.

3. Congresso deve pagar seu plano de aposentadoria, assim como todos os brasileiros.

4. Congresso deixa de votar seu próprio aumento de salário.

5. Congresso perde seu seguro atual de saúde e participa do mesmo sistema de saúde do povo brasileiro.

6. Congresso deve igualmente cumprir todas as leis que impõem ao povo brasileiro.

7. Servir no Congresso é uma honra, não uma carreira. Parlamentares devem servir os seus termos (não mais de 2), depois ir para casa e procurar emprego. Ex-congressista não pode ser um lobista.

Atenção: Remeta este post para seus amigos. Será uma forma de pressionar os congessistas para votar na lei que moraliza o desempenho de deputados e senadores.

Considerado um dos ministros mais inúteis da Esplanada dos Ministérios, e, por isso, com data marcada para ser demitido, Carlos Lupi (Trabalho) provocou grande constrangimento a presidenta Dilma, nesta quarta-feira, durante solenidade no Palácio do Planalto, ao beijar-lhe a mão de maneira pouco elegante, porque um cavalheiro não se curva tanto, e exageradamente subserviente.

O gesto deixou constrangida também a ministra Gleisi Hoffmann (Casa Civil), que assistiu a cena e conhece como poucos a ojeriza de Dilma pelo ainda ministro do Trabalho. Ojeriza que a presidenta expôs em sua face, num misto de asco e impaciência diante da curvatura espinhal do ministro bajulador.

Faz alguns dias publiquei um artigo sobre leis absurdas que ainda estão em vigor em vários países do mundo. Prometi que iria fazer o mesmo em relação ao Brasil.

Nas minhas jornadas online achei as preciosidades abaixo. Seria cômico se não fosse trágico.

Os vereadores de Juiz de Fora, na convocação extraordinária do início de 99, apreciam, dentre outros projetos de lei de relevância, um que obriga o uso de fraldões por todos os eqüinos da cidade. Alguns ironizaram, sugerindo que os fraldões tenham cores diferenciadas conforme a tez do animal, para não agredir a estética.

Em abril de 1600, a Receita Federal crioe o imposto chamado de “isenção até o fim do mundo”. Destinava-se a auxiliar o Mosteiro de São Bento, em São Paulo, que existe até hoje.

O art. 2º da Resolução 81/98 do Conselho Nacional do Trânsito (Contran) obriga os mortos em acidentes a serem submetidos a exame de teor alcoólico. O exame se presta a verificar a culpa do falecido no acidente de trânsito.

O problema é que o art. 3º pune os motoristas mortos que se recusarem a realizar o exame com penas de multa e suspensão do direito de dirigir: “Ao condutor de veículo automotor que infringir o disciplinado no artigo anterior, serão aplicadas as penalidades administrativas estabelecidas no artigo 156 do Código de Trânsito Brasileiro”.

Em Barra do Garças (MT), o prefeito Wilmar Peres de Farias sancionou a Lei 1840, de 5 de setembro de 1995, que “cria a reserva da área para aeródromo de pousos de OVNIs (Objetos Voadores ão-Identificados), Discos Voadores e dá outras providências”.

No dia 19 de novembro de 1997, entrou em vigor em Bocaiúva do Sul, Paraná, o Decreto 82/97, que
proibia a venda de camisinha e de anticoncepcionais na cidade. Motivo? A população da cidade está diminuindo e com isso a Prefeitura passa a receber menos verba do governo federal.

Campanhas Educativas

Sofrendo pressões, vinte e quatro horas depois, o prefeito Hélcio Berti teve que assinar outro decreto revogando o anterior.

Em Pouso Alegre (MG), quem escrever errado em material de divulgação terá de pagar multa de até R$500,00 de acordo com uma lei aprovada em outubro de 1997 pela Câmara dos Vereadores.

Também em Guarujá, litoral de São Paulo, erros de português em placas, faixas e outros meios de publicidade são punidos com multas que variam de R$ 100,00 a R$ 500,00. A legislação excetua expressamente os neologismos, nomes próprios, expressões idiomáticas e grafias exóticas.

Em 1990, em Brasília, a Câmara dos Deputados discutia um projeto definindo o que é presunto. O
projeto do deputado Hilário Braun era didático:

“Art. 1º. Denomina-se presunto exclusivamente o produto obtido com o pernil do suíno ou com a coxa e sobrecoxa do peru.

Parágrafo único. O produto obtido com a matéria-prima do peru terá o nome de presunto de peru.”

O Diário Oficial do Mato Grosso do Sul publicou, em 16 de novembro de 1996, um edital de concorrência de compra de 150 pênis de borracha pela Secretaria de Saúde do Estado. O produto destina-se a campanhas educativas sobre o uso da camisinha.

A publicação passou despercebida. Só veio a ser notada com a retificação, publicada no dia 20: “onde se lê pênis oco de borracha, centímetros de diâmetro, leia-se pênis oco de borracha, 16 centímetros de comprimento por 3 de diâmetro”.

No Congresso, em 1965, o deputado Eurico de Miranda apresentou um projeto de anexação das Guianas ao território nacional.

Depois, fez outro projeto, para a “importação” de um milhão de portugueses para povoar a Amazônia. Um terceiro projeto tornaria obrigatório, em todas as solenidades onde se tocasse o hino nacional, o canto dele pelas autoridades presentes.

Em Quixeramobim, Ceará, no ano de 1991, o vereador José Filho enviou à Câmara um projeto de lei para que fossem pintados de amarelo fosforescente, com tinta idêntica à utilizada na sinalização rodoviária, “todos os rabos de bovinos, ovinos e caprinos do município”, para evitar que fossem atropelados.

O vereador Rocélio Fernandes apresentou emenda ao projeto, prevendo a pintura de todos os cascos e chifres dos animais supracitados, e, nos animais não-cornos, as orelhas.

Em 1991, a cidade de Rio Claro, interior de São Paulo, descobriu que a melancia era uma fruta proibida nos limites do município. A “Lei da Melancia” entrou em vigor em 1894. Na época, acreditava-se que ela transmitia tifo e febre amarela.

Meu comentário: E agora, o que será da Mulher Melancia, se ela for a Rio Claro.

O Brasil está se transformando em um grande circo. Os políticos são os mestres de cerimônia. Nós somos os palhaços, os malabaristas, os contorcionistas, os mágicos, os domadores.

Pelo menos é o que se pode deduzir de pequenas notas colhidas aqui e ali na mídia. Alguns exemplos:

1

Os gastos públicos com a organização do Pan, no Rio, superaram em quase 700% as previsões iniciais.

2

Levantamento da Folha de São Paulo informa que 52 deputados empregaram, junto, pelo menos 68 parentes como assessores, com salários que variam entre 700 a 8 mil reais.

3

A Infraero, segudo a Veja, é um antro de corrupção e de desvio de dinheiro.

4

Em quase todos os casos de roubos, seqüestros e chacinas há envolvimento de policiais militares, delegados e investigadores.

5

A CPMF era para ser provisório. Agora é permanente. O que aumenta o peso da carga tributária que carregamos nas costas para levar para os cofres do governo. Só em 2006, o Tesouro arrecadou R$ 32 bilhões com a CPMF. Para onde foi toda essa dinheirama?

6

A construção da nova sede da Assembléia Legislativa do Maranhão previa um gasto inicial de 17 milhões de reais. Mas já foram gastos até agora 32 milhões.

7

Está fácil conseguir emprego, como propala o governo? Só ouço falar em demissões.

8

Todos os políticos listados nas CPIs como suspeitos de atos corruptos foram eleitos ou reeleitos.

9

Quanto mais cocaína, maconha e outras drogas são apreendidas pela Polícia Federal, mais quantidade delas surgem no mercado, transformando jovens de boa índole em bandidos potenciais.

10

Sabendo de tudo isso – e muito mais – eu, sinceramente, gostaria de ver o circo pegar fogo.

O título deste post parece confuso. Mas, acredito, é bem apropriado a um artigo que recebi por e-mail, assinado pela blogueira Mara Montezuma Assaf, sobre uma possível manobra do PT para que Lula volte à presidência da República, se Dilma for eleita.

Convido, você, caro leitor, a analisar o texto e opinar se o conteúdo contém uma pitada de verdade ou não.

Segue abaixo o artigo, na íntegra.

“Uma mosca zumbideira zumbizou em meu ouvido um zunzunzum que de novo campeia nos corredores do Planalto: dizem que o presidente Lula anda desanimado com o desempenho de sua pupila na campanha.

A continuar assim periga dela naufragar já no primeiro turno! Daí que poderia estar sendo articulado um plano B, uma manobra salvadora para os petistas: Lula renunciaria a seu cargo para se lançar candidato a vice de Dilma e assim poder acompanhá-la em tudo que é palanque .

Creem os “grandes pensadores” do PT que, com esta alavancada, Dilma obterá os votos suficientes para eleger-se presidenta .

Mas a estória não termina aí! Depois de eleita, Dilma cumpriria um breve estágio, e, em seguida, renunciaria por motivo de saúde – afinal já houve um “histórico” de enfermidade, não é? E assim, Lula assumiria legalmente a presidência e poderia ficar mais oito anos!

A mosca zumbideira arremata o zunzunzum com este raciocínio mais do que lógico: todas as peças se encaixam quando lembramos que Alencar desistiu de concorrer ao Senado e Meirelles aceitou permanecer no Banco Central, ambos abrindo mão de projetos pessoais e à troco de quê? De nada?

Agora confira: os artigos constitucionais que tratam da eleição, não impedem que o presidente se candidate a vice, desde que se afaste do cargo seis meses antes do pleito. Pelo menos é isso que se entende da Constituição nos parágrafos 5 e 6 do Artigo 14, que trata dos direitos políticos.

Portanto, esta trampa está para estourar, pois de maio a outubro são exatamente seis meses. Seria a concretização do sonho petista do terceiro e até do quarto mandato, claro, sempre respeitando a Constituição – à moda democrática do PT. “